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[380375]  Show Record 
As constituições dos Estados Lusófonos / introd. Jorge Bacelar Gouveia ; ca. Jorge Machado Dias. - Lisboa : Aequitas, . - 599 p. ; 21 cm. - Leges. 11)
Descritores: Portugal | Brasil | São Tomé e Príncipe | Angola | Cabo Verde | Moçambique | Guiné-Bissau | Legislação | Constituição
Cota: 5-54-101|BGUC
[311245]  Show Record 

Código do procedimento administrativo e legislação complementar / Rui Chancerelle de Machete. - Lisboa : Aequitas, . - 118 p. ; 21 cm
Descritores: Administração pública | Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[311220]  Show Record 

Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge de Figueiredo Dias. - Lisboa : Aequitas, . - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[311230]  Show Record 

Constituição da República Portuguesa e legislação complementar / Marcelo Rebelo de Sousa. - Lisboa : Aequitas, . - 613 p. ; 21 cm
Descritores: Constituição | Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[311239]  Show Record 

Cooperação judiciária internacional em matéria penal / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves Martins. - Lisboa : Aequitas, . - 343 p. ; 23 cm
Descritores: Cooperação judiciária | Direito internacional
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[311229]  Show Record 

Legislação da função pública / João Caupers, António Duarte de Almeida. - Lisboa : Aequitas, . - 387 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Função pública | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[311224]  Show Record 

Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias / Francisco Lucas Pires. - Lisboa : Aequitas, . - 498 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | União Europeia | Comunidade Europeia | Tratado da União Europeia | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
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